Termos de Uso

Última atualização: 21/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Convite Grátis ("plataforma", "serviço", "site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Convite Grátis é uma plataforma online que permite aos usuários criar convites virtuais para eventos, compartilhá-los e gerenciar confirmações de presença. O serviço básico é oferecido gratuitamente, com opções premium disponíveis.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
  • Manter suas informações atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de sua senha.
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Convite Grátis, você concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
  • Criar convites com conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou obsceno.
  • Usar o serviço para spam ou envio de mensagens não solicitadas.
  • Tentar acessar contas de outros usuários.
  • Interferir na segurança ou operação da plataforma.
  • Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.
  • Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas.
  • Revender ou comercializar o serviço sem autorização.

5. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo conteúdo que criar, enviar ou exibir através da plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao criar conteúdo, você declara que:

  • Possui os direitos necessários sobre o conteúdo.
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • O conteúdo é apropriado e não viola estes termos.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

O Convite Grátis e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo design, texto, gráficos, logos, ícones e software) são de propriedade da plataforma e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço de acordo com estes termos. Esta licença não inclui o direito de modificar, copiar ou criar trabalhos derivados.

7. Serviço Gratuito e Premium

O Convite Grátis oferece uma versão gratuita com as seguintes limitações:

  • Até 5 convites ativos simultaneamente.
  • Templates básicos disponíveis.
  • Exibição de publicidade nos convites.

Serviços premium podem estar disponíveis mediante pagamento, com recursos adicionais e sem publicidade. Os termos específicos serão apresentados no momento da contratação.

8. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não garantimos que:

  • O serviço funcionará ininterruptamente ou sem erros.
  • Os defeitos serão corrigidos.
  • O serviço atenderá suas necessidades específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O CONVITE GRÁTIS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo serviço nos últimos 12 meses (se aplicável) ou R$ 100,00, o que for maior.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Convite Grátis de qualquer reclamação, responsabilidade, dano ou custo (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do serviço ou violação destes termos.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Brasília/DF.

14. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
  • A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
  • Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Convite Grátis.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: